Em Porto Alegre
Ibama apreende lixo doméstico; Convenção de Basileia, de 1988, não permite o trânsito de lixo doméstico entre países
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) divulgou nesta terça-feira (17) a apreensão de 22 toneladas de lixo doméstico interceptados no Porto de Rio Grande (RS). O material estava em um contêiner vindo da Alemanha e com descrição de resíduo plástico industrial.
Em uma fiscalização de rotina, fiscais da Receita Federal encontraram pacotes de fraldas, embalagens de alimentos e restos de ração para animais. A carga, que saiu do porto de Hamburgo, foi apreendida no último dia 3 de agosto.
“Os fiscais desconfiaram do produto e acionaram o Ibama. Fizemos uma verificação e havia desde ração de cachorro a fraldas usadas”, relatou o superintendente João Pessoa Moreira Júnior.
A Convenção de Basileia, de 1988, não permite o trânsito de lixo doméstico entre países. Brasil e Alemanha são signatários do acordo desde 1993.
O acordo prevê que a autoridade competente do país exportador, no caso a Alemanha, notificará ou exigirá ao produtor ou exportador que informe por escrito ao país envolvido sobre qualquer movimento transfronteiriço de resíduos perigosos ou de outros resíduos.
O transporte dos resíduos só poderá ocorrer após o consentimento formal das autoridades do país a que se destina carga.
A empresa importadora foi notificada e deverá pagar uma multa de R$ 400 mil. A transportadora Hanjin Shipping ganhou prazo até 23 de agosto para devolver o entulho ao país de origem. Além disso, foi multada em R$ 1,5 milhão. A carga segue lacrada no porto de Rio Grande.
Histórico
Um caso parecido já havia sido registrado no mesmo porto em 2009, quando o Ibama interceptou resíduos domésticos vindos da Inglaterra. Além de Rio Grande, na época as cargas irregulares foram interceptadas também em Santos e no terminal de contêineres de Caxias do Sul (RS).
No total, foram apreendidas 1.400 toneladas de lixo doméstico em 2009. O governo brasileiro exigiu o retorno imediato dos detritos para o país de origem, e o Ministério das Relações Exteriores apresentou denúncia contra o Reino Unido no secretariado da Convenção de Basileia.
De acordo com o Ibama, a empresa importadora é a Recoplast Recuperação e Comércio de Plástico, com sede em Esteio, na região metropolitana de Porto Alegre.
A chinesa Dashan, de Hong Kong, empresa responsável pela exportação do lixo, informou nos documentos de embarque, que o material seria proveniente da República Tcheca.
"O descumprimento dos acordos internacionais é uma afronta aos países signatários e, nesse caso, um desrespeito ao Brasil e a sociedade brasileira no sentido de manter um meio ambiente íntegro para o bem comum", destacou em nota oficial o presidente do Ibama, Abelardo Bayma.